DIREITOS POLÍTICOS

052) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante (marque a incorreta):

a) plebiscito

b) referendo

c) veto

d) iniciativa popular

(Art. 14, caput e incisos I e II)



053) Sobre os direitos políticos preconizados pela atual Constituição brasileira, não é correto afirmar que:

a) o voto é obrigatório para maiores de dezoito anos.

b) o voto é facultativo para maiores de setenta anos.

c) o voto é obrigatório para maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

d) o voto é facultativo para os analfabetos.

e) os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.

(Art. 14, §§ 1º e 2º)



054) São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

a) nacionalidade brasileira

b) idade mínima de 21 anos para vereador

c) alistamento eleitoral

d) filiação partidária

e) domicílio eleitoral na circunscrição

(Art. 14, § 3º)



055) Situações de inelegibilidade, segundo a Constituição Federal:

I - Os inalistáveis e os analfabetos.

II - O Presidente da República, no período subseqüente, para o mesmo cargo.

III - O Governador de Estado, no período subseqüente, para o mesmo cargo.


a) I, II e III estão corretas.

b) apenas I e II estão corretas.

c) apenas II está correta

d) apenas III está correta

e) apenas I está correta.


(Art. 14, §§ 4º e 5º, com a Emenda Constitucional nº 16, de 1997)



056) Coloque V para a afirmação verdadeira e F para a falsa:

( ) O militar alistável é elegível em qualquer situação funcional.

( ) São inelegíveis os prefeitos, no período subseqüente, para o mesmo cargo, exceto os de cidades com mais de 200.000 eleitores.

( ) Para concorrer a outro cargo o Presidente da República deverá renunciar ao mandato um ano antes do pleito.

Assinale a seqüência correta:

a) F, V, V,

b) V, F, F,

c) V, V, V,

d) F, F, F

e) F, V, F,

(Art. 145, §§ 5º, 6º e 8º, com a Emenda Constitucional n. 16, de 1977)



057) É incorreto afirmar que são inelegíveis:

a) o cônjuge do Presidente da República, para vereador.

b) o pai de Governador de Estado, para Deputado Estadual.

c) o cunhado de Prefeito, para a Câmara de Vereadores do mesmo Município

d) o irmão do Governador do Distrito Federal, para Deputado Federal.

e) a filha adotiva do Presidente da República, para Prefeita de Capital

(Art. 14, § 7º)



058) Serão elegíveis as pessoas citadas na questão anterior, desde que:

a) sejam portadoras de deficiência física.

b) sua relação familiar com os ocupantes dos outros cargos tenha se dado por adoção

c) já sejam titulares de cargo eletivo e p0ostulem a reeleição em cargos do Legislativo

d) sejam eleitas apenas para suplentes

e) nenhuma das alternativas

(Art. 14, § 7º)



059) A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do ___________________, ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.

a) poder de barganha

b) poder econômico

c) Poder Judiciário, principalmente dos Tribunais Eleitorais

d) Poder Executivo

e)Poder Legislativo

(Art. 14, § 9º, com a Emenda Constitucional n. 4, de 1994).



060)O mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de _____dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de ________________, corrupção ou fraude.

a) 10 - abuso de direito político

b) 15 - abuso do poder econômico

c) 15 - abuso de prerrogativas

d) 12 - abuso de direito político

e) 20 - abuso do poder econômico

(Art. 14, § 10)



061) Relacione as colunas, ligando a idade mínima ao cargo correspondente:

(1) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-prefeito e Juiz de paz.

(2) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador

(3) Vereador

(4) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

( ) 18 anos

( ) 21 anos

( ) 30 anos

( ) 35 anos

(Art. 14, § 3º, VI)



062) Com relação aos direitos políticos, é vedada sua:

a) cassação

b) perda

c) suspensão

d) aquisição

e) nenhuma das alternativas

(Art. 15, caput)



063) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

a) um mês após sua publicação

b) um ano após sua promulgação

c) na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano de sua entrada em vigência

d) dois anos após sua votação.

e) todas podem estar corretas, pois dependerá das regiões agingidas pelo pleito

(Art. 16, com a emenda Constitucional n. 4, de 1993)







GABARITO

052 - "C"

053 - "C"

054 - "B"

055 - "E". A elegibilidade do Governador de Estado, como a do Presidente da República, é vedada apenas para o mesmo cargo e no período subseqüente.

056 - "E". O militar cumprirá certos requisitos funcionais. Para concorrer a outro cargo, o Presidente da República deve renunciar 6 meses anos da eleição.

057 - "D". A jurisdição do Governador é apenas do DF; seu irmão assumirá na órbita federal. Portanto, não há empecilhos legais.

058 - "C"

059 - "B"

060 - "B"

061 - (3), (1), (4), (2)

062 - "A"

063 - "C"