NACIONALIDADE

047) Com relação à nacionalidade brasileira, faça a correspondência das colunas a seguir:

I - Natos

II - Naturalizados


( ) Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição brasileira competente.

( ) Os nascidos no Brasil, de pai e mãe brasileiros

( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

( ) Os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

( ) Os que, de acordo com a lei, a adquiriram, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano seguido e idoneidade moral.


(Art. 12, I e II, incluindo a Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)



048) Considerando-se as frases abaixo:

I - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Pode-se afirmar que:

a) apenas I está correta

b) apenas II está correta

c) I e II estão corretas.

d) apenas I está errada.

e) apenas II está errada.


(Art. 12, I e II)



049) São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, exceto:

a) Presidente da República - Presidente da Câmara dos Deputados

b) Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado Federal

c) Presidente do Senbado - Ministro do STJ

d) Ministros do STF - Oficial das Forças Armadas

e) Presidente da República - membro da carreira diplomática


(Art. 12, § 3º, com a emenda constitucional n. 23, de 1999)



050) São símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:

a) a bandeira nacional

b) o hino nacional

c) as armas nacionais

d) a língua nacional

e) o selo nacional


(Art. 13 e seu § 1º)



051) Quanto aos símbolos, é correto afirmar que a bandeira do Território será:

a) a bandeira nacional

b) a bandeira do Estado limítrofe

c) uma bandeira própria

d) criada através de concurso nacional

e) estabelecida por lei específica.

(Art. 13, § 2º)



GABARITO

047 - I, I, II, I, II

048 - "C"

049 - "C". Não há vedação constitucional para a ocupação do cargo de Ministro do STJ pelos naturalizados brasileiros.

050 - "D"

051 - A. Apesar de hoje não haver território no Brasil, a Constituição conserva a possibilidade de que venham a existir. O último território brasileiro foi o de Fernando de Noronha, anexado a Pernambuco com a promulgação da Carta de 1988.