030) A Constituição brasileira estabelece que o direito de requerer créditos resultantes de relações de trabalho prescreverá:
a) completados dois anos da ocorrência do fato, se trabalhador urbano.
b) completados dois anos da ocorrência do fato, para trabalhador rural.
c) completados dois anos da extinção do contrato, apenas para trabalhador urbano.
d) completados dois anos da extinção do contrato, tanto para trabalhador urbano quanto par rural, desde que o fato não se tenha dado há mais de cinco anos.
e) Nenhuma das alternativas está correta.
(Art. 7º, XXIX, com a Emenda Constitucional nº 28, de 2000)
031) Segundo a Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, desde que cumprido o prazo mínimo de:
a) 25 dias
b) 20 dias
c) 1 mês
d) 2 meses
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XXI)
032) Associe as colunas, relacionando o conceito de retribuição à denominação correspondente:
(1) Salário
(2) Remuneração
(3) Vencimento
(4) Vencimentos
(5) Proventos
( ) Pagamento total do servidor público
( ) Abrange comissões de vendas
( ) Rendimentos dos aposentados
( ) Salário-base do servidor público
( ) Retribuição paga pelo patrão ao empregado
033) Sobre o salário mínimo, é correto afirmar:
a) é o piso salarial do empregado doméstico.
b) tem um mesmo valor em todo o país
c) é garantido aos que recebem remuneração variável.
d) deve atender às necessidades básicas do trabalhador, inclusive o lazer.
e) toas as afirmativas estão corretas
(Art. 7º, IV e VII)
034) A remuneração do trabalho noturno será____________à do diurno.
a) inferior
b) igual
c) superior
d) semelhante
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, IX)
035) A participação dos empregados na gestão da empresa:
a) será obrigatória, independendo de lei específica
b) será obrigatória, mas regulada por lei.
c) ocorrerá em casos excepcionais, conforme a lei.
d) é proibida
e) é proibida em casos muitos específicos
(Art. 7º XI)
036) O repouso semanal remunerado, preceito garantido pela Constituição, será concedido:
a) apenas aos sábados e domingos.
b) todos os sábados e domingos do mês, como acontece com os servidores públicos.
c) aos domingos, exclusivamente para os trabalhadores da iniciativa privada.
d) apenas em caráter provisório.
e) de preferência aos domingos, o que não descarta a hipótese de sua concessão em qualquer outro dia da semana.
(Art. 7º, XV)
037) Liste os direitos sociais básicos assegurados pela Constituição:
................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
(Art. 6º)
038) Assinale V(verdadeiro) ou F(falso):
( ) O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é auto-aplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.
( ) O Estado deverá fornecer cheches e/ou pré-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, desde que aqueles contem com idade até 6 anos.
( ) O repouso obrigatório semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.
( ) O trabalhador aposentado terá um sindicato próprio, diverso daquele dos trabalhadores na ativa.
( ) O décimo terceiro salário terá por base o salário integral ou o valor da aposentadoria.
( ) Se consciente por parte do empregador, constitui crime a retenção de salários.
(Art. 7º, X, XV, XIX, XXV, e art. 8º, VII)
039) Quanto ao trabalho e às suas condições, condicionados à idade do trabalhador, podemos afirmar que:
a) um adolescente de quinze anos poderá ser guarda-noturno;
b) os menores de quatorze anos só não podem trabalhar à noite ou em tarefas perigosas ou insalubres.
c) um trabalhador em mina de carvão não pode ter idade inferior a dezoito anos.
d) o policial militar pode ingressar na carreira com dezessete anos de idade.
e) todas as afirmativas estão erradas.
(Art. 7º, XXXIII, com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
040) Dona Maria de Lourdes, após um ano de trabalho numa indústria têxtil, tirará férias. Seu contracheque relativo ao período apontará um salário:
a) igual do do mês imediatamente anterior;
b) acrescido de 30%
c) acrescido de uma terça parte.
d) diminuído em um terço, já que ela não trabalhará durante o gozo de férias.
e) igual ao anterior.
(Art. 7º, XVII)
041) Cada hora normal de José Veiga vale R$ 2,00. Portanto, cada hora extra que ele fizer equivalerá a:
a) R$ 4,00
b) R$ 3,50
c) R$ 3,00
d) R$ 2,50
e) Depende
(Art. 7º, XVI)
042) Liste todos os direitos dos trabalhadores domésticos:
................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
...........................................................................................
(Art. 7º, parágrafo único).
043)Relacione cada atividade com sua caractrística específica e com um exemplo de categoria que nela se enquadra.
ATIVIDADE: I - penosa - II - insalubre - III - perigosa
ESPECIFICIDADE: ( ) risco à saúde - ( ) risco à vida - ( ) desgaste físico
EXEMPLO: ( ) policial - ( ) médico legista - ( ) estivador
A sequência obtida nas duas colunas foi:
a) (I) (III) - (II) (II) - (III) (I)
b) (II) (III) - (III) (II) - (I) (I)
c) (III) (III) - (I) (II) - (II) (I)
d) (II) (II) - (III) (I) - (I) (III)
Art. 7º, XXIII)
044) Caso não haja acordo modificativo, a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento será de:
a) 8 horas
b) 6 horas
c) 44 horas
d) 48 horas
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XIV)
045) A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:
a) garantida pela Constituição, e será disciplinada em lei.
b) dispensável, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, semdiferença de qualquer natureza.
c) utópica, pois inexiste lei regulamentadora
d) anteconstitucional, dada a proibição de distinções com relação ao sexo.
e) "a" e "d" estão corretas.
(Art. 7º, XX)
046) O seguro contra acidentes de trabalho é responsabilidade do:
a) empregado
b) empregador
c) poder público
d) sindicato da categoria
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XXVIII)
GABARITO
030 - "D"
031 - "E". O tempo de trabalho é contado em dias, portanto, a resposta correta seria de 30 (trinta) dias e não um mês.
032 - (4), (2), (5), (3), (1)
033 - "E"
034 - "C"
035 - "C". Convém não confundir gestão com participação nos lucros. Gestão é a direção da empresa ou do negócio.
036 - "E"
037 - a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma da Constituição.
038) F, V, F, F, V, V. O dispositivo que concede licença-paternidade não é auto-aplicável porque depende de legislação infraconstitucional. O período de 5 dias consta apenas das Disposições Constitucionais Transitórias - DCT.
039 - "C". O trabalho em mina de carvão constitui atividade insalubre, portanto vedada ao menor.
040 - "C"
041 - "E". Você deve ter raciocinado assim: a hora extra é remunerada em 50% acima da hora normal. R$ 2,00 + R$ 1,00 (= 50%), dá o total de R$ 3,00; portanto, marcou a letra C. Ocorre que o valor superior em 50% para a hora extra é o mínimo, e não se sabe se a empresa de José Veiga esse percentual é maior.
042 - salário mínimo - irredutibilidade de salário - 13º salário - repouso semanal remunerado - férias anuais remuneradas com adicional de 1/3 - licença-gestante - licença-paternidade - aviso prévio - aposentadoria - previdência social.
043 - (II) (III) (I) - (III) (II) (I) - letra "B"
044 - "B"
045 - "A"
046 - "B"
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