052) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante (marque a incorreta):
a) plebiscito
b) referendo
c) veto
d) iniciativa popular
(Art. 14, caput e incisos I e II)
053) Sobre os direitos políticos preconizados pela atual Constituição brasileira, não é correto afirmar que:
a) o voto é obrigatório para maiores de dezoito anos.
b) o voto é facultativo para maiores de setenta anos.
c) o voto é obrigatório para maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
d) o voto é facultativo para os analfabetos.
e) os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.
(Art. 14, §§ 1º e 2º)
054) São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
a) nacionalidade brasileira
b) idade mínima de 21 anos para vereador
c) alistamento eleitoral
d) filiação partidária
e) domicílio eleitoral na circunscrição
(Art. 14, § 3º)
055) Situações de inelegibilidade, segundo a Constituição Federal:
I - Os inalistáveis e os analfabetos.
II - O Presidente da República, no período subseqüente, para o mesmo cargo.
III - O Governador de Estado, no período subseqüente, para o mesmo cargo.
a) I, II e III estão corretas.
b) apenas I e II estão corretas.
c) apenas II está correta
d) apenas III está correta
e) apenas I está correta.
(Art. 14, §§ 4º e 5º, com a Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
056) Coloque V para a afirmação verdadeira e F para a falsa:
( ) O militar alistável é elegível em qualquer situação funcional.
( ) São inelegíveis os prefeitos, no período subseqüente, para o mesmo cargo, exceto os de cidades com mais de 200.000 eleitores.
( ) Para concorrer a outro cargo o Presidente da República deverá renunciar ao mandato um ano antes do pleito.
Assinale a seqüência correta:
a) F, V, V,
b) V, F, F,
c) V, V, V,
d) F, F, F
e) F, V, F,
(Art. 145, §§ 5º, 6º e 8º, com a Emenda Constitucional n. 16, de 1977)
057) É incorreto afirmar que são inelegíveis:
a) o cônjuge do Presidente da República, para vereador.
b) o pai de Governador de Estado, para Deputado Estadual.
c) o cunhado de Prefeito, para a Câmara de Vereadores do mesmo Município
d) o irmão do Governador do Distrito Federal, para Deputado Federal.
e) a filha adotiva do Presidente da República, para Prefeita de Capital
(Art. 14, § 7º)
058) Serão elegíveis as pessoas citadas na questão anterior, desde que:
a) sejam portadoras de deficiência física.
b) sua relação familiar com os ocupantes dos outros cargos tenha se dado por adoção
c) já sejam titulares de cargo eletivo e p0ostulem a reeleição em cargos do Legislativo
d) sejam eleitas apenas para suplentes
e) nenhuma das alternativas
(Art. 14, § 7º)
059) A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do ___________________, ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.
a) poder de barganha
b) poder econômico
c) Poder Judiciário, principalmente dos Tribunais Eleitorais
d) Poder Executivo
e)Poder Legislativo
(Art. 14, § 9º, com a Emenda Constitucional n. 4, de 1994).
060)O mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de _____dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de ________________, corrupção ou fraude.
a) 10 - abuso de direito político
b) 15 - abuso do poder econômico
c) 15 - abuso de prerrogativas
d) 12 - abuso de direito político
e) 20 - abuso do poder econômico
(Art. 14, § 10)
061) Relacione as colunas, ligando a idade mínima ao cargo correspondente:
(1) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-prefeito e Juiz de paz.
(2) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador
(3) Vereador
(4) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
( ) 18 anos
( ) 21 anos
( ) 30 anos
( ) 35 anos
(Art. 14, § 3º, VI)
062) Com relação aos direitos políticos, é vedada sua:
a) cassação
b) perda
c) suspensão
d) aquisição
e) nenhuma das alternativas
(Art. 15, caput)
063) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:
a) um mês após sua publicação
b) um ano após sua promulgação
c) na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano de sua entrada em vigência
d) dois anos após sua votação.
e) todas podem estar corretas, pois dependerá das regiões agingidas pelo pleito
(Art. 16, com a emenda Constitucional n. 4, de 1993)
GABARITO
052 - "C"
053 - "C"
054 - "B"
055 - "E". A elegibilidade do Governador de Estado, como a do Presidente da República, é vedada apenas para o mesmo cargo e no período subseqüente.
056 - "E". O militar cumprirá certos requisitos funcionais. Para concorrer a outro cargo, o Presidente da República deve renunciar 6 meses anos da eleição.
057 - "D". A jurisdição do Governador é apenas do DF; seu irmão assumirá na órbita federal. Portanto, não há empecilhos legais.
058 - "C"
059 - "B"
060 - "B"
061 - (3), (1), (4), (2)
062 - "A"
063 - "C"
segunda-feira, 24 de maio de 2010
NACIONALIDADE
047) Com relação à nacionalidade brasileira, faça a correspondência das colunas a seguir:
I - Natos
II - Naturalizados
( ) Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição brasileira competente.
( ) Os nascidos no Brasil, de pai e mãe brasileiros
( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
( ) Os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
( ) Os que, de acordo com a lei, a adquiriram, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano seguido e idoneidade moral.
(Art. 12, I e II, incluindo a Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
048) Considerando-se as frases abaixo:
I - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Pode-se afirmar que:
a) apenas I está correta
b) apenas II está correta
c) I e II estão corretas.
d) apenas I está errada.
e) apenas II está errada.
(Art. 12, I e II)
049) São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, exceto:
a) Presidente da República - Presidente da Câmara dos Deputados
b) Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado Federal
c) Presidente do Senbado - Ministro do STJ
d) Ministros do STF - Oficial das Forças Armadas
e) Presidente da República - membro da carreira diplomática
(Art. 12, § 3º, com a emenda constitucional n. 23, de 1999)
050) São símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:
a) a bandeira nacional
b) o hino nacional
c) as armas nacionais
d) a língua nacional
e) o selo nacional
(Art. 13 e seu § 1º)
051) Quanto aos símbolos, é correto afirmar que a bandeira do Território será:
a) a bandeira nacional
b) a bandeira do Estado limítrofe
c) uma bandeira própria
d) criada através de concurso nacional
e) estabelecida por lei específica.
(Art. 13, § 2º)
GABARITO
047 - I, I, II, I, II
048 - "C"
049 - "C". Não há vedação constitucional para a ocupação do cargo de Ministro do STJ pelos naturalizados brasileiros.
050 - "D"
051 - A. Apesar de hoje não haver território no Brasil, a Constituição conserva a possibilidade de que venham a existir. O último território brasileiro foi o de Fernando de Noronha, anexado a Pernambuco com a promulgação da Carta de 1988.
I - Natos
II - Naturalizados
( ) Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição brasileira competente.
( ) Os nascidos no Brasil, de pai e mãe brasileiros
( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
( ) Os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
( ) Os que, de acordo com a lei, a adquiriram, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano seguido e idoneidade moral.
(Art. 12, I e II, incluindo a Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
048) Considerando-se as frases abaixo:
I - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Pode-se afirmar que:
a) apenas I está correta
b) apenas II está correta
c) I e II estão corretas.
d) apenas I está errada.
e) apenas II está errada.
(Art. 12, I e II)
049) São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, exceto:
a) Presidente da República - Presidente da Câmara dos Deputados
b) Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado Federal
c) Presidente do Senbado - Ministro do STJ
d) Ministros do STF - Oficial das Forças Armadas
e) Presidente da República - membro da carreira diplomática
(Art. 12, § 3º, com a emenda constitucional n. 23, de 1999)
050) São símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:
a) a bandeira nacional
b) o hino nacional
c) as armas nacionais
d) a língua nacional
e) o selo nacional
(Art. 13 e seu § 1º)
051) Quanto aos símbolos, é correto afirmar que a bandeira do Território será:
a) a bandeira nacional
b) a bandeira do Estado limítrofe
c) uma bandeira própria
d) criada através de concurso nacional
e) estabelecida por lei específica.
(Art. 13, § 2º)
GABARITO
047 - I, I, II, I, II
048 - "C"
049 - "C". Não há vedação constitucional para a ocupação do cargo de Ministro do STJ pelos naturalizados brasileiros.
050 - "D"
051 - A. Apesar de hoje não haver território no Brasil, a Constituição conserva a possibilidade de que venham a existir. O último território brasileiro foi o de Fernando de Noronha, anexado a Pernambuco com a promulgação da Carta de 1988.
domingo, 16 de maio de 2010
DIREITOS SOCIAIS
030) A Constituição brasileira estabelece que o direito de requerer créditos resultantes de relações de trabalho prescreverá:
a) completados dois anos da ocorrência do fato, se trabalhador urbano.
b) completados dois anos da ocorrência do fato, para trabalhador rural.
c) completados dois anos da extinção do contrato, apenas para trabalhador urbano.
d) completados dois anos da extinção do contrato, tanto para trabalhador urbano quanto par rural, desde que o fato não se tenha dado há mais de cinco anos.
e) Nenhuma das alternativas está correta.
(Art. 7º, XXIX, com a Emenda Constitucional nº 28, de 2000)
031) Segundo a Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, desde que cumprido o prazo mínimo de:
a) 25 dias
b) 20 dias
c) 1 mês
d) 2 meses
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XXI)
032) Associe as colunas, relacionando o conceito de retribuição à denominação correspondente:
(1) Salário
(2) Remuneração
(3) Vencimento
(4) Vencimentos
(5) Proventos
( ) Pagamento total do servidor público
( ) Abrange comissões de vendas
( ) Rendimentos dos aposentados
( ) Salário-base do servidor público
( ) Retribuição paga pelo patrão ao empregado
033) Sobre o salário mínimo, é correto afirmar:
a) é o piso salarial do empregado doméstico.
b) tem um mesmo valor em todo o país
c) é garantido aos que recebem remuneração variável.
d) deve atender às necessidades básicas do trabalhador, inclusive o lazer.
e) toas as afirmativas estão corretas
(Art. 7º, IV e VII)
034) A remuneração do trabalho noturno será____________à do diurno.
a) inferior
b) igual
c) superior
d) semelhante
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, IX)
035) A participação dos empregados na gestão da empresa:
a) será obrigatória, independendo de lei específica
b) será obrigatória, mas regulada por lei.
c) ocorrerá em casos excepcionais, conforme a lei.
d) é proibida
e) é proibida em casos muitos específicos
(Art. 7º XI)
036) O repouso semanal remunerado, preceito garantido pela Constituição, será concedido:
a) apenas aos sábados e domingos.
b) todos os sábados e domingos do mês, como acontece com os servidores públicos.
c) aos domingos, exclusivamente para os trabalhadores da iniciativa privada.
d) apenas em caráter provisório.
e) de preferência aos domingos, o que não descarta a hipótese de sua concessão em qualquer outro dia da semana.
(Art. 7º, XV)
037) Liste os direitos sociais básicos assegurados pela Constituição:
................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
(Art. 6º)
038) Assinale V(verdadeiro) ou F(falso):
( ) O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é auto-aplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.
( ) O Estado deverá fornecer cheches e/ou pré-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, desde que aqueles contem com idade até 6 anos.
( ) O repouso obrigatório semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.
( ) O trabalhador aposentado terá um sindicato próprio, diverso daquele dos trabalhadores na ativa.
( ) O décimo terceiro salário terá por base o salário integral ou o valor da aposentadoria.
( ) Se consciente por parte do empregador, constitui crime a retenção de salários.
(Art. 7º, X, XV, XIX, XXV, e art. 8º, VII)
039) Quanto ao trabalho e às suas condições, condicionados à idade do trabalhador, podemos afirmar que:
a) um adolescente de quinze anos poderá ser guarda-noturno;
b) os menores de quatorze anos só não podem trabalhar à noite ou em tarefas perigosas ou insalubres.
c) um trabalhador em mina de carvão não pode ter idade inferior a dezoito anos.
d) o policial militar pode ingressar na carreira com dezessete anos de idade.
e) todas as afirmativas estão erradas.
(Art. 7º, XXXIII, com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
040) Dona Maria de Lourdes, após um ano de trabalho numa indústria têxtil, tirará férias. Seu contracheque relativo ao período apontará um salário:
a) igual do do mês imediatamente anterior;
b) acrescido de 30%
c) acrescido de uma terça parte.
d) diminuído em um terço, já que ela não trabalhará durante o gozo de férias.
e) igual ao anterior.
(Art. 7º, XVII)
041) Cada hora normal de José Veiga vale R$ 2,00. Portanto, cada hora extra que ele fizer equivalerá a:
a) R$ 4,00
b) R$ 3,50
c) R$ 3,00
d) R$ 2,50
e) Depende
(Art. 7º, XVI)
042) Liste todos os direitos dos trabalhadores domésticos:
................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
...........................................................................................
(Art. 7º, parágrafo único).
043)Relacione cada atividade com sua caractrística específica e com um exemplo de categoria que nela se enquadra.
ATIVIDADE: I - penosa - II - insalubre - III - perigosa
ESPECIFICIDADE: ( ) risco à saúde - ( ) risco à vida - ( ) desgaste físico
EXEMPLO: ( ) policial - ( ) médico legista - ( ) estivador
A sequência obtida nas duas colunas foi:
a) (I) (III) - (II) (II) - (III) (I)
b) (II) (III) - (III) (II) - (I) (I)
c) (III) (III) - (I) (II) - (II) (I)
d) (II) (II) - (III) (I) - (I) (III)
Art. 7º, XXIII)
044) Caso não haja acordo modificativo, a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento será de:
a) 8 horas
b) 6 horas
c) 44 horas
d) 48 horas
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XIV)
045) A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:
a) garantida pela Constituição, e será disciplinada em lei.
b) dispensável, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, semdiferença de qualquer natureza.
c) utópica, pois inexiste lei regulamentadora
d) anteconstitucional, dada a proibição de distinções com relação ao sexo.
e) "a" e "d" estão corretas.
(Art. 7º, XX)
046) O seguro contra acidentes de trabalho é responsabilidade do:
a) empregado
b) empregador
c) poder público
d) sindicato da categoria
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XXVIII)
GABARITO
030 - "D"
031 - "E". O tempo de trabalho é contado em dias, portanto, a resposta correta seria de 30 (trinta) dias e não um mês.
032 - (4), (2), (5), (3), (1)
033 - "E"
034 - "C"
035 - "C". Convém não confundir gestão com participação nos lucros. Gestão é a direção da empresa ou do negócio.
036 - "E"
037 - a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma da Constituição.
038) F, V, F, F, V, V. O dispositivo que concede licença-paternidade não é auto-aplicável porque depende de legislação infraconstitucional. O período de 5 dias consta apenas das Disposições Constitucionais Transitórias - DCT.
039 - "C". O trabalho em mina de carvão constitui atividade insalubre, portanto vedada ao menor.
040 - "C"
041 - "E". Você deve ter raciocinado assim: a hora extra é remunerada em 50% acima da hora normal. R$ 2,00 + R$ 1,00 (= 50%), dá o total de R$ 3,00; portanto, marcou a letra C. Ocorre que o valor superior em 50% para a hora extra é o mínimo, e não se sabe se a empresa de José Veiga esse percentual é maior.
042 - salário mínimo - irredutibilidade de salário - 13º salário - repouso semanal remunerado - férias anuais remuneradas com adicional de 1/3 - licença-gestante - licença-paternidade - aviso prévio - aposentadoria - previdência social.
043 - (II) (III) (I) - (III) (II) (I) - letra "B"
044 - "B"
045 - "A"
046 - "B"
a) completados dois anos da ocorrência do fato, se trabalhador urbano.
b) completados dois anos da ocorrência do fato, para trabalhador rural.
c) completados dois anos da extinção do contrato, apenas para trabalhador urbano.
d) completados dois anos da extinção do contrato, tanto para trabalhador urbano quanto par rural, desde que o fato não se tenha dado há mais de cinco anos.
e) Nenhuma das alternativas está correta.
(Art. 7º, XXIX, com a Emenda Constitucional nº 28, de 2000)
031) Segundo a Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, desde que cumprido o prazo mínimo de:
a) 25 dias
b) 20 dias
c) 1 mês
d) 2 meses
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XXI)
032) Associe as colunas, relacionando o conceito de retribuição à denominação correspondente:
(1) Salário
(2) Remuneração
(3) Vencimento
(4) Vencimentos
(5) Proventos
( ) Pagamento total do servidor público
( ) Abrange comissões de vendas
( ) Rendimentos dos aposentados
( ) Salário-base do servidor público
( ) Retribuição paga pelo patrão ao empregado
033) Sobre o salário mínimo, é correto afirmar:
a) é o piso salarial do empregado doméstico.
b) tem um mesmo valor em todo o país
c) é garantido aos que recebem remuneração variável.
d) deve atender às necessidades básicas do trabalhador, inclusive o lazer.
e) toas as afirmativas estão corretas
(Art. 7º, IV e VII)
034) A remuneração do trabalho noturno será____________à do diurno.
a) inferior
b) igual
c) superior
d) semelhante
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, IX)
035) A participação dos empregados na gestão da empresa:
a) será obrigatória, independendo de lei específica
b) será obrigatória, mas regulada por lei.
c) ocorrerá em casos excepcionais, conforme a lei.
d) é proibida
e) é proibida em casos muitos específicos
(Art. 7º XI)
036) O repouso semanal remunerado, preceito garantido pela Constituição, será concedido:
a) apenas aos sábados e domingos.
b) todos os sábados e domingos do mês, como acontece com os servidores públicos.
c) aos domingos, exclusivamente para os trabalhadores da iniciativa privada.
d) apenas em caráter provisório.
e) de preferência aos domingos, o que não descarta a hipótese de sua concessão em qualquer outro dia da semana.
(Art. 7º, XV)
037) Liste os direitos sociais básicos assegurados pela Constituição:
................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
(Art. 6º)
038) Assinale V(verdadeiro) ou F(falso):
( ) O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é auto-aplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.
( ) O Estado deverá fornecer cheches e/ou pré-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, desde que aqueles contem com idade até 6 anos.
( ) O repouso obrigatório semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.
( ) O trabalhador aposentado terá um sindicato próprio, diverso daquele dos trabalhadores na ativa.
( ) O décimo terceiro salário terá por base o salário integral ou o valor da aposentadoria.
( ) Se consciente por parte do empregador, constitui crime a retenção de salários.
(Art. 7º, X, XV, XIX, XXV, e art. 8º, VII)
039) Quanto ao trabalho e às suas condições, condicionados à idade do trabalhador, podemos afirmar que:
a) um adolescente de quinze anos poderá ser guarda-noturno;
b) os menores de quatorze anos só não podem trabalhar à noite ou em tarefas perigosas ou insalubres.
c) um trabalhador em mina de carvão não pode ter idade inferior a dezoito anos.
d) o policial militar pode ingressar na carreira com dezessete anos de idade.
e) todas as afirmativas estão erradas.
(Art. 7º, XXXIII, com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
040) Dona Maria de Lourdes, após um ano de trabalho numa indústria têxtil, tirará férias. Seu contracheque relativo ao período apontará um salário:
a) igual do do mês imediatamente anterior;
b) acrescido de 30%
c) acrescido de uma terça parte.
d) diminuído em um terço, já que ela não trabalhará durante o gozo de férias.
e) igual ao anterior.
(Art. 7º, XVII)
041) Cada hora normal de José Veiga vale R$ 2,00. Portanto, cada hora extra que ele fizer equivalerá a:
a) R$ 4,00
b) R$ 3,50
c) R$ 3,00
d) R$ 2,50
e) Depende
(Art. 7º, XVI)
042) Liste todos os direitos dos trabalhadores domésticos:
................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
...........................................................................................
(Art. 7º, parágrafo único).
043)Relacione cada atividade com sua caractrística específica e com um exemplo de categoria que nela se enquadra.
ATIVIDADE: I - penosa - II - insalubre - III - perigosa
ESPECIFICIDADE: ( ) risco à saúde - ( ) risco à vida - ( ) desgaste físico
EXEMPLO: ( ) policial - ( ) médico legista - ( ) estivador
A sequência obtida nas duas colunas foi:
a) (I) (III) - (II) (II) - (III) (I)
b) (II) (III) - (III) (II) - (I) (I)
c) (III) (III) - (I) (II) - (II) (I)
d) (II) (II) - (III) (I) - (I) (III)
Art. 7º, XXIII)
044) Caso não haja acordo modificativo, a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento será de:
a) 8 horas
b) 6 horas
c) 44 horas
d) 48 horas
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XIV)
045) A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:
a) garantida pela Constituição, e será disciplinada em lei.
b) dispensável, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, semdiferença de qualquer natureza.
c) utópica, pois inexiste lei regulamentadora
d) anteconstitucional, dada a proibição de distinções com relação ao sexo.
e) "a" e "d" estão corretas.
(Art. 7º, XX)
046) O seguro contra acidentes de trabalho é responsabilidade do:
a) empregado
b) empregador
c) poder público
d) sindicato da categoria
e) nenhuma das alternativas
(Art. 7º, XXVIII)
GABARITO
030 - "D"
031 - "E". O tempo de trabalho é contado em dias, portanto, a resposta correta seria de 30 (trinta) dias e não um mês.
032 - (4), (2), (5), (3), (1)
033 - "E"
034 - "C"
035 - "C". Convém não confundir gestão com participação nos lucros. Gestão é a direção da empresa ou do negócio.
036 - "E"
037 - a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma da Constituição.
038) F, V, F, F, V, V. O dispositivo que concede licença-paternidade não é auto-aplicável porque depende de legislação infraconstitucional. O período de 5 dias consta apenas das Disposições Constitucionais Transitórias - DCT.
039 - "C". O trabalho em mina de carvão constitui atividade insalubre, portanto vedada ao menor.
040 - "C"
041 - "E". Você deve ter raciocinado assim: a hora extra é remunerada em 50% acima da hora normal. R$ 2,00 + R$ 1,00 (= 50%), dá o total de R$ 3,00; portanto, marcou a letra C. Ocorre que o valor superior em 50% para a hora extra é o mínimo, e não se sabe se a empresa de José Veiga esse percentual é maior.
042 - salário mínimo - irredutibilidade de salário - 13º salário - repouso semanal remunerado - férias anuais remuneradas com adicional de 1/3 - licença-gestante - licença-paternidade - aviso prévio - aposentadoria - previdência social.
043 - (II) (III) (I) - (III) (II) (I) - letra "B"
044 - "B"
045 - "A"
046 - "B"
sábado, 1 de maio de 2010
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
013 - Leia com atenção os três dispositivos seguintes, extraídos do art. 5º, do texto constitucional:
a) "Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)"
b) "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"
c) "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
Sobre os textos, é correto afirmar (marque com X todas as alternativas possíveis):
a) ( ) "a" contém "b", mas está contido por "c".
b) ( ) o texto "c" é auto-aplicável
c) ( ) "b" e "c" estão contidos em "a"
d) ( ) o texto "a" contém os outros dois, mas sua relação com "b" é contraditória, pois "b" garante assistência jurídica integral e gratuita apenas aos pobres, quando "a" assegura igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
e) ( ) os três dispositivos aplicam-se apenas aos brasileiros natos e naturalizados
f) ( ) "c" garante que o crime de racismo será punido mesmo que, por ocasião do processo, já hajam decorrido vários anos do seu cometimento.
g) ( ) melhor seria que "b" e "c" estivessem sob a forma de alíneas.
(Art. 5º, caput, LXXIV e XLII)
014 - Segundo o art. 5º, caput, da CF, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a _________________, à__________________, à _________________à_______________à________________ e à_________________________(...)"
(Art. 5º, caput)
015 - Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
a) é assegurada a plenitude de defesa
b) é assegurado o sigilo das votações
c) a soberania dos veredictos é assegurada
d) é competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
e) todas estão corretas
(Art. 5º, XXXVIII)
016 - Quanto à lei penal, podemos afirmar:
a) é irretroativa.
b) retroage em qualquer circunstância
c) pode retroagir em benefício do réu
d) retroage em benefício do réu, desde que primário
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, XL)
017 - Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
(1) inafiançável e imprescritível
(2) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
( ) a ação de grupos armados,civis ou militares, contra a ordem constitucional
( ) a prática de tortura
( ) o terrorismo
( ) o racismo
( ) o tráfico ilícito de entorpecentes
( ) os crimes hediondos
(Art. 5º; XLII, XLIII e XLIV)
018) Sobre as penas previstas pelo texto constitucional de 1988, incluem-se as seguintes, exceto:
a) privação de liberdade
b) prestação social alternativa
c) de morte, em caso de guerra
d) de caráter perpétuo
e) restrição de liberdade
019) No tocante à extradição, é correto afirmar que:
a) só será concedida a de brasileiro, por crime de opinião ou político
b) só será concedida a de estrangeiro, por crime político ou de opinião
c) só será concedia a de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização.
d) Nenhuma das alternativas
Art. 5º LI)
020 - Com relação ao preso e à prisão, assine a afirmativa incorreta:
a) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
b) a prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
c) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade privisória, sem fiança.
d) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
e) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com o pagamento de fiança
(Art. 5º, LXIV, LXV e LXVI)
021 - Quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, será concedido:
a) habeas corpus;
b) habeas data;
c) mandado de segurança;
d) mandado de injunção;
e) nenhuma das alternativas.
(Art. 5º, LXVIII)
022) O Senhor Y, funcionário público, tinha um direito assegurado pela CF. Ocorre que inexistia lei regulamentadora do dispositivo constitucional que amparava. Qual o instituto jurídico cabível para requerer a consecução desse direito?
a) habeas corpus
b) habeas datas
c) mandado de injunção
d) mandado de segurança
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXI)
023) Quando um cidadão desejar obter informações a respeito de outrem, existentes em banco de dados governamental, deverá:
a) impetrar mandado de segurança
b) impetrar habeas data
c) impetrar habeas corpus
d) impetrar mandado de injunção
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXII, a)
024) O direito de uma pessoa retificar dados incorretos a respeito de si mesma, em registro de entidade de caráter público, poderá ser exercido por meio de:
a) mandado de injunção
b) habeas data
c) mandado de segurança
d) ação popular
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5ºLXXII, b)
025) Quanto à ação popular podemos dizer que:
a) é a única ação cabível para proteger direito líquido e certo;
b) visa conter ato lesivo ao patrimônio público;
c) é isenta de custas em quaisquer circunstâncias;
d) naprática, ela não existe;
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXIII)
026) A ação proposta por qualquer cidadão no intuito de preservar o meio ambiente ou o patrimônio histórico e cultural chama-se:
a) ação de indenização
b) ação popular
c) ação de despejo
d) ação civil pública
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXIII)
027) No art. 5º, localize, leia e a seguir copie o número de três incisos que tratem de:
Propriedade: ________________________________________
Associação: _________________________________________
Religião: ___________________________________________
Inviolabilidade: ____________________________________
028) Marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) O jornalista pode manter em sigilo sua fonte de informação.
( ) Quem for condenado por um crime cuja pena a legislação não prevê, cumprirá pena destinada a réu primário, ou seja, de dois anos.
( ) O Estado pode interferir no funcionamento de uma Associação
( ) É permitida qualquer reunião em local aberto ao público, inexistindo, para tal, exigência de qualquer natureza.
( ) A defesa do consumidor, na Constituição de 1988, vem expressa em dispositivo que não é auto-aplicável.
( ) O acusado portador de Carteira de Identidade não se submeterá a nova coleta de digitais e nem a registro fotográfico, salvo nos casos previstos em lei.
(Art. 5º, XIV, XVI, XVIII, XXXII, XXXIX e LVIII)
029) Relacione as colunas:
1. Defesa de direito líquido e certo.
2. Visa garantir direitos constitucionais em virtude da falta de legislação regulamentadora.
3. Visa anular ato lesivo ao patrimônio público
( ) Mandado de Segurança
( ) Ação Popular
( ) Mandado de Injunção
(Art. 5º, LXIX. LXXI, LXXIII)
GABARITO
013 - "C - F". (b*. Não é, pois remete à lei: d. cabe ao Estado diminuir as desigualdades sociais; g. errado: o desdobramento primeiro do artigo é o inciso.)
014 - Inviolabilidade do dirito à vida - liberdade - igualdade - segurança - propriedade.
015 - "E"
016 - "C"
017 - 1-2-2-1-2-2
018 - "D"
019 - "C"
020 - "B"
021 - "A"
022 - "C"
023 - "E"
024 - "B"
025 - "B"
026 - "B"
027 -
Propriedade: XXII, XXIII, XXIV
Associação: XVII, XVIII, XIX
Religição: VI, VII. VIII
Inviolabilidade: X, XI, XII
28 - V, F, F, F, V, V.
29 - (1), (3), (2)
a) "Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)"
b) "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"
c) "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
Sobre os textos, é correto afirmar (marque com X todas as alternativas possíveis):
a) ( ) "a" contém "b", mas está contido por "c".
b) ( ) o texto "c" é auto-aplicável
c) ( ) "b" e "c" estão contidos em "a"
d) ( ) o texto "a" contém os outros dois, mas sua relação com "b" é contraditória, pois "b" garante assistência jurídica integral e gratuita apenas aos pobres, quando "a" assegura igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
e) ( ) os três dispositivos aplicam-se apenas aos brasileiros natos e naturalizados
f) ( ) "c" garante que o crime de racismo será punido mesmo que, por ocasião do processo, já hajam decorrido vários anos do seu cometimento.
g) ( ) melhor seria que "b" e "c" estivessem sob a forma de alíneas.
(Art. 5º, caput, LXXIV e XLII)
014 - Segundo o art. 5º, caput, da CF, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a _________________, à__________________, à _________________à_______________à________________ e à_________________________(...)"
(Art. 5º, caput)
015 - Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
a) é assegurada a plenitude de defesa
b) é assegurado o sigilo das votações
c) a soberania dos veredictos é assegurada
d) é competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
e) todas estão corretas
(Art. 5º, XXXVIII)
016 - Quanto à lei penal, podemos afirmar:
a) é irretroativa.
b) retroage em qualquer circunstância
c) pode retroagir em benefício do réu
d) retroage em benefício do réu, desde que primário
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, XL)
017 - Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
(1) inafiançável e imprescritível
(2) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
( ) a ação de grupos armados,civis ou militares, contra a ordem constitucional
( ) a prática de tortura
( ) o terrorismo
( ) o racismo
( ) o tráfico ilícito de entorpecentes
( ) os crimes hediondos
(Art. 5º; XLII, XLIII e XLIV)
018) Sobre as penas previstas pelo texto constitucional de 1988, incluem-se as seguintes, exceto:
a) privação de liberdade
b) prestação social alternativa
c) de morte, em caso de guerra
d) de caráter perpétuo
e) restrição de liberdade
019) No tocante à extradição, é correto afirmar que:
a) só será concedida a de brasileiro, por crime de opinião ou político
b) só será concedida a de estrangeiro, por crime político ou de opinião
c) só será concedia a de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização.
d) Nenhuma das alternativas
Art. 5º LI)
020 - Com relação ao preso e à prisão, assine a afirmativa incorreta:
a) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
b) a prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
c) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade privisória, sem fiança.
d) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
e) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com o pagamento de fiança
(Art. 5º, LXIV, LXV e LXVI)
021 - Quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, será concedido:
a) habeas corpus;
b) habeas data;
c) mandado de segurança;
d) mandado de injunção;
e) nenhuma das alternativas.
(Art. 5º, LXVIII)
022) O Senhor Y, funcionário público, tinha um direito assegurado pela CF. Ocorre que inexistia lei regulamentadora do dispositivo constitucional que amparava. Qual o instituto jurídico cabível para requerer a consecução desse direito?
a) habeas corpus
b) habeas datas
c) mandado de injunção
d) mandado de segurança
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXI)
023) Quando um cidadão desejar obter informações a respeito de outrem, existentes em banco de dados governamental, deverá:
a) impetrar mandado de segurança
b) impetrar habeas data
c) impetrar habeas corpus
d) impetrar mandado de injunção
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXII, a)
024) O direito de uma pessoa retificar dados incorretos a respeito de si mesma, em registro de entidade de caráter público, poderá ser exercido por meio de:
a) mandado de injunção
b) habeas data
c) mandado de segurança
d) ação popular
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5ºLXXII, b)
025) Quanto à ação popular podemos dizer que:
a) é a única ação cabível para proteger direito líquido e certo;
b) visa conter ato lesivo ao patrimônio público;
c) é isenta de custas em quaisquer circunstâncias;
d) naprática, ela não existe;
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXIII)
026) A ação proposta por qualquer cidadão no intuito de preservar o meio ambiente ou o patrimônio histórico e cultural chama-se:
a) ação de indenização
b) ação popular
c) ação de despejo
d) ação civil pública
e) nenhuma das alternativas
(Art. 5º, LXXIII)
027) No art. 5º, localize, leia e a seguir copie o número de três incisos que tratem de:
Propriedade: ________________________________________
Associação: _________________________________________
Religião: ___________________________________________
Inviolabilidade: ____________________________________
028) Marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) O jornalista pode manter em sigilo sua fonte de informação.
( ) Quem for condenado por um crime cuja pena a legislação não prevê, cumprirá pena destinada a réu primário, ou seja, de dois anos.
( ) O Estado pode interferir no funcionamento de uma Associação
( ) É permitida qualquer reunião em local aberto ao público, inexistindo, para tal, exigência de qualquer natureza.
( ) A defesa do consumidor, na Constituição de 1988, vem expressa em dispositivo que não é auto-aplicável.
( ) O acusado portador de Carteira de Identidade não se submeterá a nova coleta de digitais e nem a registro fotográfico, salvo nos casos previstos em lei.
(Art. 5º, XIV, XVI, XVIII, XXXII, XXXIX e LVIII)
029) Relacione as colunas:
1. Defesa de direito líquido e certo.
2. Visa garantir direitos constitucionais em virtude da falta de legislação regulamentadora.
3. Visa anular ato lesivo ao patrimônio público
( ) Mandado de Segurança
( ) Ação Popular
( ) Mandado de Injunção
(Art. 5º, LXIX. LXXI, LXXIII)
GABARITO
013 - "C - F". (b*. Não é, pois remete à lei: d. cabe ao Estado diminuir as desigualdades sociais; g. errado: o desdobramento primeiro do artigo é o inciso.)
014 - Inviolabilidade do dirito à vida - liberdade - igualdade - segurança - propriedade.
015 - "E"
016 - "C"
017 - 1-2-2-1-2-2
018 - "D"
019 - "C"
020 - "B"
021 - "A"
022 - "C"
023 - "E"
024 - "B"
025 - "B"
026 - "B"
027 -
Propriedade: XXII, XXIII, XXIV
Associação: XVII, XVIII, XIX
Religição: VI, VII. VIII
Inviolabilidade: X, XI, XII
28 - V, F, F, F, V, V.
29 - (1), (3), (2)
Assinar:
Comentários (Atom)